Direito à saúde e argumentação jurídica
Palavras-chave:
proteção, direito à saúde, constitucionalismo, direitos humanos, argumentaçãoResumo
O Poder Judiciário tem assumido maior protagonismo na proteção dos Direitos Humanos, após abandonar o paradigma do Estado de Direito legal, caminhando para um Estado de Direito Constitucional, onde os juízes possam assegurar que o espírito da Constituição viva em suas sentenças . No tocante à efetiva proteção do direito à vida e à saúde, o Amparo surge como o meio mais adequado.
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