Sobre crimes cibernéticos ou crimes informáticos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo permitir a internalização em relação ao projeto de lei sobre cibercrimes ou crimes informáticos, ao mesmo tempo poder analisar a importância, os desafios que apresenta e sobretudo visualizar tanto as questões positivas para sua aprovação, como negativas, contrárias, ou simplesmente que podem chegar a ser questionáveis. Para o direito sempre os regulamentos apresentam - além da discussão- uma série de debates necessários que tendem a melhorar a lei ou norma que se pretenda integrar na ordem jurídica, através da técnica legislativa e, evidentemente, da participação de especialistas de diferentes áreas. Este artigo tenta mostrar a regulamentação que se pretende incorporar ao ordenamento jurídico uruguaio, inspirado em um instrumento internacional de referência no mundo, e o que implica de ser aprovada esta nova tipificação de atualidade, que hoje é um desafio e uma preocupação de magnitude internacional.